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Questões comentadas OAB de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | 133807

#133807
Banca
FGV
Matéria
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.

Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

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