Questões comentadas OAB de Processo Cautelar | 127974

• a) Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.
• b) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.
• c) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.
• d) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.