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Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as ações referentes a prestações decorrentes de acidente de trabalho seguem o prazo prescricional previsto no Código Civil (art. 206, §5º, II):
✅ Portanto, a assertiva está Certa.
Resposta: Certo
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