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Julgue o seguinte item, relativo à decadência dos benefícios previdenciários.
O direito de requerer pensão por morte decai após dez anos da morte do segurado.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o prazo decadencial para revisão de atos administrativos é de 5 anos, contados da data do ato, salvo má-fé do beneficiário.
No caso de pensão por morte, o direito do dependente de requerer o benefício não se extingue automaticamente após dez anos da morte do segurado; o prazo para requerer é regido pelo princípio da decadência de 5 anos para revisão administrativa, e, judicialmente, aplica-se a prescrição conforme a cobrança ou revisão de valores.
✅ Portanto, a assertiva está Errada.
Resposta: Errado
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