Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Administrativo Previdenciário | 139838

#139838
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Administrativo Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, o prévio requerimento administrativo é, como regra, condição para o regular exercício do direito de postular em juízo a concessão de benefício previdenciário.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 19:37

De acordo com a jurisprudência do STF, o prévio requerimento administrativo é, em regra, condição para ajuizar ação judicial visando a concessão de benefício previdenciário. Isso significa que o interessado deve primeiro tentar a via administrativa antes de recorrer ao Judiciário, salvo situações excepcionais em que a urgência ou impossibilidade justifique a ação direta.

✅ Portanto, a assertiva está Certa.

Resposta: Certo