Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Administrativo Previdenciário | 139835

#139835
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Administrativo Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 19:35
No processo administrativo previdenciário, os recursos interpostos contra decisões do INSS seguem esta sistemática:

Primeira instância: recursos são julgados pelo próprio INSS, geralmente pela Câmara de Recursos da Previdência Social, ou órgão equivalente regional.

A Câmara de Julgamento da Previdência Social atua em instância recursal interna, não como primeira instância de análise do requerimento inicial.

No caso:

Mateus pode interpor recurso administrativo, mas o julgamento não é considerado “primeira instância”, e sim recurso interno.

✅ Portanto, a assertiva está Errada.

Resposta: Errado