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Questões de Princípios Gerais do Direito do Consumidor para Concursos Diversos
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Gerais do Direito do Consumidor | 137494
#137494
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
a) racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
b) harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
c) coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízo aos consumidores e fornecedores.
d) educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
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