Questões comentadas . Concursos Diversos de Prescrição e Decadência | 138081

• a) Obsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
• b) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
• c) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
• d) As sociedades coligadas respondem independentemente da existência de culpa.