Questões comentadas . Concursos Diversos de Práticas Comerciais | 138131

Analisando cada alternativa com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), art. 43:

a)

O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros e registros de consumo arquivados sobre ele.

✔ Correta

• O CDC garante ao consumidor direito de acesso gratuito às informações existentes sobre ele em bancos de dados.

b)

Informações negativas acerca do consumidor podem constar em seu cadastro pelo prazo máximo de 15 anos.

❌ Incorreta

• O CDC não permite prazo tão longo; a lei e o Código Civil indicam prazos razoáveis (geralmente 5 anos para dívidas).

c)

Não é obrigatória a comunicação ao consumidor da abertura de cadastro de dados pessoais e de consumo quando não solicitado por ele.

❌ Incorreta

• Art. 43, §2º: o consumidor deve ser informado sempre que houver abertura de cadastro, mesmo que não tenha solicitado.

d)

Havendo inexatidão nos dados e cadastros, o consumidor poderá exigir sua correção, a qual se efetuará no prazo mínimo de 30 dias.

❌ Incorreta

• Art. 43, §3º: a correção deve ser imediata, não havendo previsão de prazo mínimo de 30 dias.

✅ Gabarito: A