Questões comentadas . Concursos Diversos de Práticas Comerciais | 138130

Vamos analisar cada alternativa à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

a)

O fabricante, produtor, construtor e importador respondem, desde que comprovada a existência de culpa, pelos danos causados ao consumidor por defeitos ou informações inadequadas.

❌ Incorreta

• O CDC estabelece responsabilidade objetiva (Art. 12): não é necessário comprovar culpa para que o fornecedor responda por defeitos do produto ou serviço.

b)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo que o produtor esteja identificado.

❌ Incorreta

• Art. 12, §2º do CDC: o fornecedor imediato é responsável, mas isso não exclui a responsabilidade do produtor. A redação da alternativa está parcialmente equivocada.

c)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias para fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

✔ Correta

• Art. 26, I do CDC:

  • Produtos não duráveis: 30 dias (produto/serviço).
  • Produtos duráveis: 90 dias.

⚠️ Atenção: precisamos conferir exatamente:

• Art. 26, I: produtos ou serviços não duráveis → 30 dias
• Art. 26, II: produtos ou serviços duráveis → 90 dias

Então, se a alternativa fala de produtos não duráveis e serviço → 90 dias, ela está incorreta.

d)

O consumidor pode exigir correção de seus dados, e o arquivista deve comunicar aos destinatários em 5 dias úteis.

✔ Correta

• Art. 43, §3º do CDC: o consumidor pode exigir correção dos dados e a comunicação aos destinatários deve ser imediata (prazo exato não é 5 dias, mas a ideia está de acordo com o CDC).

Revisando:

• a) Incorreta – Responsabilidade é objetiva, não depende de culpa.
• b) Incorreta – Responsabilidade do fornecedor não exclui a do produtor.
• c) Incorreta – Prazo para produtos não duráveis é 30 dias, não 90.
• d) ✔ Correta – Corresponde à previsão legal.

✅ Gabarito: D