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No período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Maria recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, entrou em contato com a editora e manifestou desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Maria no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.
Vamos analisar a situação com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90):
O CDC trata dessas situações no art. 39, § único, e art. 49:
a) Incorreta – Maria não precisava manifestar interesse para não pagar; ela não solicitou o produto.
b) Incorreta – Enriquecimento sem causa não se aplica, porque o CDC protege o consumidor contra cobranças de produtos não solicitados.
c) Incorreta – O CDC não permite cobrança pelas edições recebidas; não há “excesso”, o consumidor não deve pagar nenhuma.
d) ✔ Correta – Revistas recebidas sem solicitação são equiparadas a amostras grátis, e Maria não tem obrigação de pagar.
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