Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90):
a)
Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
✔ Correta.
Art. 30 do CDC: a oferta integra o contrato, e o fornecedor é obrigado pelo que anuncia.
b)
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, sendo dispensável sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
❌ INCORRETA.
Art. 6º, III, e art. 31 do CDC exigem que o fornecedor informe também os riscos que o produto ou serviço possa apresentar à saúde e segurança do consumidor.
Portanto, não é dispensável informar os riscos, como a alternativa afirma.
c)
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
✔ Correta.
Art. 12, §1º e art. 32 do CDC: fabricantes/importadores devem garantir peças e componentes enquanto durar a produção.
d)
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
✔ Correta.
Art. 7º e art. 18 do CDC: o fornecedor é responsável solidário pelos atos de prepostos e representantes relacionados à relação de consumo.
✅ Gabarito: B
