Questões comentadas . Concursos Diversos de Práticas Comerciais | 138124

Vamos analisar cada item:

a) INCORRETA

No CDC, não é obrigatório comprovar confusão patrimonial ou desvio de finalidade para desconsiderar a personalidade jurídica. O art. 28 admite até mesmo a teoria menor, bastando a insolvência ou o obstáculo ao ressarcimento.

b) INCORRETA

A relação entre entidade de previdência privada aberta e seus participantes é relação de consumo (Súmula 563 do STJ). Somente a previdência privada fechada (fundos de pensão) não se submete ao CDC.

c) INCORRETA

Publicidade baseada em informação falsa é classificada como enganosa (art. 37, § 1º), não como abusiva. Publicidade abusiva é a que, por exemplo, estimula violência, discriminação, medo, etc. (art. 37, § 2º).

d) CORRETA ✔

O art. 49 do CDC prevê:

• prazo de 7 dias para arrependimento, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento (internet, telefone, domicílio etc.);
• devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados.

✅ Gabarito: D