Questões comentadas . Concursos Diversos de Práticas Comerciais | 138120

#138120
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Práticas Comerciais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

a) Aprovado o orçamento, o valor orçado pelo marceneiro terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado do seu recebimento por Mariana, salvo estipulação em contrário.
b) Na hipótese de o marceneiro empregar novas técnicas na confecção dos guarda-roupas e utilizar-se de serviços de terceiros, Mariana não arcará com os custos extras, pois não foram previstos no orçamento.
c) O orçamento aprovado valerá como se contrato fosse, somente podendo sofrer alterações mediante livre negociação das partes.
d) O marceneiro é obrigado a discriminar no orçamento o valor dos materiais a serem empregados na confecção dos guarda-roupas, cujo valor não poderá ser majorado ainda que ocorra aumento de preço no mercado.

Comentários da questão

- 16/11/2025 às 09:38

✔ ANÁLISE DETALHADA 🔎 O que diz o CDC sobre orçamento?

Art. 40, caput: O fornecedor é obrigado a entregar orçamento prévio, contendo: • discriminação dos serviços; • discriminação dos materiais; • preços; • prazos.

Art. 40, §1º: “Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de 10 dias.”

👉 Atenção: O prazo legal é 10 dias, NÃO 30 dias!

Logo, a alternativa A está INCORRETA, porque troca o prazo legal.

✔ REVISÃO DAS ALTERNATIVAS a) Diz que o orçamento tem validade de 30 dias.

❌ Errado, pois a lei estabelece 10 dias, salvo estipulação em contrário.

➡ Portanto, essa é mesmo a alternativa incorreta.

b) Custos extras não previstos no orçamento não podem ser cobrados.

✔ Correto — CDC art. 40: orçamento obriga, nada além do previsto pode ser cobrado sem autorização do consumidor.

c) Orçamento aprovado vale como contrato e só pode ser alterado mediante negociação.

✔ Correto.

d) Discriminação de materiais e impossibilidade de majoração unilateral.

✔ Correto — o fornecedor não pode aumentar preço sem autorização do consumidor.

✅ Alternativa incorreta: A (conforme o gabarito)