Questões comentadas OAB de Poder Executivo | 128190

• a) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
• b) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
• c) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
• d) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.