Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização da Administração Pública | 129758

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, assinale a alternativa CORRETA.

a) A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador, mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.
b) Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar requisitos próprios para as sociedades de economia mista que instituírem, derrogando pontualmente as leis federais que tratam do tema.
c) As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços gozam, nas suas relações obrigacionais, dos privilégios outorgados à Fazenda Pública.
d) As sociedades de economia mista podem instituir subsidiárias, independentemente de autorização em lei para tanto.

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