Questões comentadas . Concursos Diversos de Ordem Econômica e Financeira | 129564

#129564
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ordem Econômica e Financeira
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:

a) o usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.
b) se efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.
c) que o possuidor seja legalmente casado.
d) que o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.

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