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Questões de Ordem Econômica e Financeira
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ordem Econômica e Financeira | 129559
#129559
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ordem Econômica e Financeira
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Consoante à Ordem Econômica, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal:
a) O estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, será deliberado e votado em assembleia geral ordinária e para gerar efeito erga omnes será submetido a registro na junta comercial.
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
c) A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
d) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
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