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Questões comentadas OAB de Obrigação Tributária | 130457

#130457
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Obrigação Tributária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

a) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
d) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.

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