Questões comentadas . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 130265

fácil

(1,0)

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

a) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
b) o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
c) considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
d) a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado
e) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto

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