Questões comentadas . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 130264

fácil

(1,0)

No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que

a) ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade.
b) o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu
c) a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta.
d) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.
e) penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.

Comentários da questão