Questões comentadas . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 130260

• a) O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.
• b) A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.
• c) A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos
• d) É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
• e) O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.