Questões comentadas . Concursos Diversos de Livramento Condicional | 130286

• a) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
• b) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
• c) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
• d) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.