Questões comentadas . Concursos Diversos de Lesões Corporais | 130415

• a) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
• b) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher
• c) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
• d) a ação penal é sempre pública condicionada.