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Questões comentadas OAB de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) | 129977

#129977
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho. À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.

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