Questões comentadas . Concursos Diversos de Introdução Ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes | 148311

(1,0) 1 - 

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.