Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção de Terceiro | 133688

• a) Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.
• b) A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.
• c) intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
• d) O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.