Questões comentadas . Concursos Diversos de Funções Essenciais À Justiça | 129488

fácil

(1,0)

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

a) Compete privativamente ao Ministério Público promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
b) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União e das autarquias federais cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
c) É vedado ao Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
d) É assegurada aos integrantes das carreiras da defensoria pública a garantia da vitaliciedade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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