Processando...

Questões comentadas OAB de Exclusão do Crédito Tributário | 130592

#130592
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional.

Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.

Comentários da questão