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Questões comentadas OAB de Direito Urbanístico | 128046

#128046
Banca
FGV
Matéria
Direito Urbanístico
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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