Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.
❌ Incorreta — O CDC inclui como fornecedores tanto pessoas públicas quanto privadas. A alternativa limita somente a pessoas privadas, o que está errado.
b) Pode se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
✅ Correta — O CDC equipara a consumidores as coletividades, mesmo que indetermináveis, quando envolvidas nas relações de consumo (art. 2º, CDC).
c) Produto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.
❌ Incorreta — Produto, segundo o CDC, é todo bem, material ou imaterial (art. 3º, CDC). Limitar a apenas bens materiais está incorreto.
d) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
❌ Incorreta — Serviço, conforme o CDC, é toda atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração (art. 3º, CDC). A expressão "com ou sem remuneração" está incorreta.
Resposta correta:
b) Pode se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
