Vamos analisar cada alternativa sobre consumidor e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
a) "O terceiro, vítima de acidente, atingido em sua integridade física ou segurança, em virtude de defeito do produto ou serviço, é equiparado ao consumidor e faz jus à tutela do Código de Defesa do Consumidor, apesar de não ser partícipe direto da relação de consumo."
✅ Correta — O CDC prevê proteção para terceiros que sofram danos decorrentes do uso de produto ou serviço defeituoso, mesmo que não tenham participado diretamente da relação de consumo (art. 17, CDC).
b) "Aqueles que estão expostos à publicidade enganosa ou abusividades contratuais são equiparados aos consumidores, desde que determináveis."
❌ Incorreta — A proteção abrange consumidores, mesmo que indetermináveis (art. 6º, CDC), especialmente em casos de publicidade enganosa. A exigência de “determináveis” limita a abrangência, o que não condiz com o CDC.
c) "O Código de Defesa do Consumidor abarca expressamente a possibilidade de a pessoa física e a pessoa jurídica figurarem como consumidores, sendo irrelevante saber se são destinatárias finais do produto ou serviço."
❌ Incorreta — A pessoa jurídica pode ser considerada consumidora se adquirir produto ou serviço para seu uso final (art. 2º, CDC). O critério da “destinação final” é relevante.
d) "A coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, só pode ser equiparada aos consumidores quando for passível de identificação."
❌ Incorreta — O CDC protege a coletividade, mesmo indeterminada, como no caso de publicidade enganosa, que atinge consumidores indeterminados (art. 6º, CDC).
Resposta correta: a)
