Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Políticos | 129275

fácil

(1,0)

Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) Segundo a Constituição Federal a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
b) Parentes até o segundo grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, do prefeito, podem ser candidatos a deputados no mesmo estado, sem que tal fato gere inelegibilidade reflexa.
c) A Constituição Federal veda o cargo de presidente da Câmara dos Deputados aos brasileiros natos polipátridas.
d) De acordo com o §9° do artigo 14 da Constituição Federal, não é possível a fixação de outras causas de inelegibilidade por meio de leis complementares.
e) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade reflexa.

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