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Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 127961

#127961
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

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