Processando...

Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 127960

#127960
Banca: FGV
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Comentários da questão