Processando...

Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 127943

#127943
Banca
FGV
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da República que atenta contra a moralidade administrativa.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.

Comentários da questão