Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 129199

#129199
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,

a) não impedirá a utilização do mandado de segurança individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.
b) impedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.
c) terá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a decisão do mandado de segurança individual sobre o mesmo fato
d) deverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial, os nomes de todos os interessados ou associados.
e) não exige a existência de um direito subjetivo comum aos integrantes da categoria.

Comentários da questão