Questões comentadas OAB de Direito de Família | 130173
Comentários da questão
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- 22/11/2025 às 19:39
✅ Gabarito: B
Vamos analisar cada bem conforme as regras da comunhão parcial:
📌 1) Imóvel do Recreio dos Bandeirantes (comprado com prêmio de loteria – 2008)
O prêmio de loteria é considerado fruto do trabalho ou fato eventual, mas não está na lista de exclusões do art. 1.659 do CC.
📌 Regra: ➡️ Bens adquiridos onerosamente durante o casamento com valores adquiridos na constância do casamento comunicam-se.
Portanto:
✔ O imóvel do Recreio é bem comum do casal. ✔ Deve ser partilhado.
📌 2) Casa em Santa Teresa (herança da tia – 2014)
O art. 1.659, I, do Código Civil exclui da comunhão:
“Os bens que sobrevierem a cada cônjuge por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.”
Portanto:
✔ Herança é bem particular, mesmo que recebida durante o casamento.
📌 Conclusão
- Recreio → comum, deve ser partilhado
- Santa Teresa → particular, não integra a meação
🎯 Resposta correta: B