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Questões comentadas OAB de Direito de Família | 130172

#130172
Banca
FGV
Matéria
Direito de Família
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

    Comentários da questão

    • - 22/11/2025 às 19:38

      Gabarito: D

      Vamos analisar passo a passo com base no Código Civil.


      📌 Regra legal sobre ordem de nomeação de curador

      Art. 1.775 do Código Civil:

      “O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é o primeiro na ordem de nomeação do curador.”

      Após o cônjuge, vêm:

      1. O cônjuge ou companheiro
      2. Os pais
      3. Os descendentes
      4. Outras pessoas indicadas pelo juiz

      ✔ Portanto: a primeira pessoa a ser nomeada é o cônjuge, desde que capaz e que não haja separação.


      ✔ Aplicando ao caso

      • Fabiana é cônjuge de Mauro.
      • Eles não estão separados.
      • O regime de bens não interfere no direito de ser curador.
      • Mauro tem pai vivo e filhos, mas todos vêm depois do cônjuge na ordem legal.

      ✔ Analisando as alternativas

      a) Falsa.

      O regime de separação de bens não impede que o cônjuge seja curador.

      b) Falsa.

      O ascendente (pai José) só seria nomeado se não houvesse cônjuge apto.

      c) Falsa.

      A filha Amanda (19 anos) só seria chamada depois do cônjuge e dos pais.

      d) Verdadeira.

      Fabiana é a primeira na ordem legal de nomeação de curador.


      🎯 Resposta correta: D