✅ Gabarito: B

Vamos analisar.

📌 Regra jurídica aplicável

O reconhecimento de filho está previsto no art. 1.609 do Código Civil, que estabelece que ele pode ser feito:

• por escritura pública,
• por escrito particular,
• por testamento,
• por manifestação direta no registro civil,
• ou por declaração judicial, inclusive em outro processo.

Ou seja, é perfeitamente válido reconhecer um filho em audiência perante o Juízo de Família.

Mais importante:

📌 O reconhecimento de filho é irrevogável

Art. 1.610, CC:

“O reconhecimento dos filhos é irrevogável.”

Então, uma vez declarado — mesmo que em audiência de outro processo — não há arrependimento possível. A única forma de discutir seria ação negatória de paternidade, se houvesse erro, coação ou inexistência de vínculo biológico, o que não é "revogação", mas outra ação.

✔ Análise das alternativas

a) Falso.

O CC permite o reconhecimento por vários meios, não só escritura ou testamento.

b) Verdadeiro.

Reconhecimento é irrevogável, independentemente da forma.

c) Falso.

O reconhecimento pode ser feito em qualquer juízo ou documento, não exige ação própria.

d) Falso.

Mesmo o reconhecimento em testamento também é irrevogável, pois o testamento pode ser revogado, mas o reconhecimento nele contido não.

🎯 Resposta correta: B