A alternativa correta é a letra C.

Vamos explicar:

✅ Letra C — Correta

“A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.”

O art. 1.639, § 2º, do Código Civil permite que os cônjuges alterem o regime de bens mediante:

✔ pedido motivado de ambos ✔ autorização judicial ✔ preservação dos direitos de terceiros

📌 A alteração é possível mesmo para casamentos anteriores a 2002, conforme entendimento pacificado do STJ.

Portanto, Juliana e Mário podem, sim, pedir ao juiz para mudar para o regime de separação de bens.

❌ Por que as demais estão erradas?

a) Errada.

A alteração não pode ser feita apenas por escritura pública. ✔ É necessário processo judicial.

b) Errada.

O fato de o casamento ter ocorrido antes do CC/2002 não impede a alteração. O STJ já decidiu diversas vezes nesse sentido.

d) Errada.

A mudança pode ser para qualquer regime, inclusive separação total, desde que haja decisão judicial e proteção de terceiros.

✔ Conclusão: alternativa correta: C.