Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito de Família | 133485

• a) por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;
• b) deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;
• c) não é reconhecida pela legislação brasileira;
• d) não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;