Questões comentadas OAB de Direito Coletivo do Trabalho | 131831

Vamos analisar com atenção as definições previstas na CLT (art. 611 e seguintes):

Passo 1: Conceitos

1. Convenção coletiva de trabalho

   • É um instrumento normativo firmado entre sindicatos de categorias econômicas e profissionais distintas, abrangendo toda a categoria.
   • Não é tácito, é formal e expresso, ou seja, precisa ser assinado pelos sindicatos.
   • Portanto, a assertiva I está incorreta.

2. Acordo coletivo de trabalho

   • Também é instrumento normativo, firmado entre um sindicato e uma empresa.
   • A assertiva II está correta, pois acordo coletivo e convenção coletiva são instrumentos normativos previstos na CLT.

Passo 2: Analisando alternativas

a) I e II corretas ❌ → I está incorreta. b) I correta ❌ → I está incorreta. c) II correta e justifica I ❌ → II está correta, mas não justifica I. d) I incorreta e II correta ✅ → Corresponde à análise.

✅ Passo 3: Conclusão

Resposta correta:

d) I está incorreta e II está correta.