Questões comentadas OAB de Direito Coletivo do Trabalho | 131823

Vamos analisar com base na CLT e na jurisprudência.

Passo 1: Vigência dos instrumentos coletivos

• CLT, art. 614 e art. 611:

  • Acordo coletivo ou convenção coletiva deve ter prazo certo.
  • Prazo máximo usualmente aceito: até dois anos, conforme art. 614 da CLT.
  • Acordos com prazo indeterminado não são válidos naquilo que exceder o limite legal.

• Isso significa que cláusulas que ultrapassem dois anos de vigência não terão validade jurídica, mesmo com concordância das partes.

Passo 2: Analisando as alternativas

a) “O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.” ✅

• Correto. O prazo máximo legal é 2 anos; além disso, o instrumento é parcialmente inválido.

b) “O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora” ❌

• Incorreto; a CLT limita a vigência, não basta apenas a vontade das partes.

c) “Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue” ❌

• Incorreto; homologação não altera o limite legal de vigência.

d) “O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos” ❌

• Incorreto; o limite é 2 anos, não quatro.

✅ Passo 3: Conclusão

Resposta correta:

a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.