Questões comentadas OAB de Direito Coletivo do Trabalho | 131806

Vamos analisar com atenção a situação, com base na Lei de Greve (Lei 7.783/1989) e CLT.

Passo 1: Efeitos da greve sobre o contrato de trabalho

• Lei 7.783/1989, art. 7º e 8º:

  • Durante a greve não há prestação de serviços, mas o contrato não se extingue nem se interrompe.
  • O contrato fica suspenso, ou seja, não há obrigações de ambas as partes durante o período do movimento paredista.

• Diferença importante:

  • Interrupção: há obrigação de pagar salário ou retroatividade do período (não se aplica aqui).
  • Suspensão: contrato permanece, mas obrigações ficam suspensas. ✅

Passo 2: Sobre substituição de grevistas

• Lei de Greve, art. 9º:

  • A empresa não pode contratar substitutos para atividade fim durante a greve.
  • Apenas serviços essenciais podem ter contratação de terceiros.

Passo 3: Analisando alternativas

a) “Os contratos de trabalho ficarão interrompidos” ❌

• Incorreto; o contrato não é interrompido, mas suspenso.

b) “Não há uma diretriz própria, cabendo ao Judiciário decidir” ❌

• Incorreto; a Lei de Greve prevê claramente a suspensão dos contratos.

c) “O empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas” ❌

• Incorreto; só é permitido em atividades essenciais.

d) “Os contratos de trabalho ficarão suspensos” ✅

• Correto; reflete o previsto na Lei de Greve.

✅ Passo 4: Conclusão

Resposta correta:

d) os contratos de trabalho ficarão suspensos.