Questões comentadas OAB de Direito Coletivo do Trabalho | 131803

Analisando com atenção à legislação trabalhista e ao conceito de categoria profissional:

Passo 1: Enquadramento sindical

• CLT, art. 511 e seguintes: o enquadramento sindical depende da atividade econômica exercida pelo trabalhador, não do empregador.

• Aqui:

  • Empregador: banco
  • Atividade das professoras: ensino fundamental

→ As professoras não exercem atividade bancária, mas sim educacional, portanto pertencem à categoria diferenciada de professores.

Passo 2: Revisão das alternativas

a) “Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.” ❌

• Incorreto; o vínculo sindical depende da atividade, não do empregador.

b) “O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.” ❌

• Incorreto; a filiação sindical é determinada pela atividade, não pela escolha individual.

c) “Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.” ❌

• Incorreto; a Justiça só intervém em caso de litígio. O enquadramento sindical já é claro pela atividade.

d) “As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.” ✅

• Correto; elas pertencem à categoria de professores, não à dos bancários.

✅ Passo 3: Conclusão

Resposta correta:

d) As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.