Passo 1: Hierarquia entre convenção e acordo coletivo
Convenção coletiva: firmada entre sindicato da categoria e sindicato patronal, aplica-se a toda a categoria.
Acordo coletivo: firmado entre sindicato e empresa específica, aplica-se apenas aos empregados dessa empresa.
Passo 2: Prevalência da norma para a empresa
CLT, art. 611, §1º (reforma trabalhista):
O acordo coletivo pode prevalecer sobre a convenção coletiva, desde que respeitados os limites legais e a negociação individual.
Ou seja, para aquela empresa, o que vale é o que foi negociado diretamente em acordo coletivo, mesmo que a convenção coletiva da categoria seja mais vantajosa.
Passo 3: Aplicando ao caso
Convenção coletiva: 70%
Acordo coletivo (assinada antes): 60%
Para a sociedade empresária Beta, prevalece o acordo coletivo de 60%, que sobrepõe a convenção para os empregados dessa empresa, conforme jurisprudência e art. 611 da CLT.
✅ Passo 4: Conclusão
Resposta correta:
d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
