Questões comentadas OAB de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 128409

• a) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.
• b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
• c) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.
• d) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.