Questões comentadas . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 129544

• a) A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
• b) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à apuração de infrações penais, exceto as militares.
• c) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
• d) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.