Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.Consequentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado. Sua defesa irá prosperar?
